Direito fundamental à saúde na Colômbia: perspectivas constitucionais a partir da jurisprudência da corte constitucional da República da Colômbia

Italo Roberto Fuhrmann

Resumo


O presente artigo tratou da decisão T-760 da Corte Constitucional da Colômbia sobre o direito fundamental à saúde, proferida em 31 de julho de 2008. Nesta decisão, foram consolidadas as diretrizes centrais da interpretação judicial sobre direito à saúde na Colômbia, como o delineamento do seu âmbito de proteção, o papel desempenhado pelo chamado mínimo vital na concretização do direito à saúde, a reformulação do marco regulatório e administrativo para o adequado acesso aos serviços de saúde, o objeto e o alcance do direito à saúde e seu financiamento para as pessoas sem capacidade econômica para custeá-lo, designadamente a partir dos princípios constitucionais da solidariedade, da continuidade, da integralidade e da universalidade do acesso a serviços de saúde.

Palavras-chave


Corte Constitucional da República da Colômbia; Direito à Saúde; Jurisprudência Constitucional.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.18316/2318-8081.16.29

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Revista REDES - ISSN 2318-8081

UNILASALLE - Av. Victor Barreto, 2288 Centro Canoas/RS Cep: 92.010-000