Relevância provisória e urgência sob medida: oximoros conceptuais na conjuntura jurídico-política brasileira.

Autores

  • Leandro Mendes Neris Universidade Federal do Amazonas
  • Igor Makio Brasil Kanehira Universidade Federal do Amazonas
  • Sebastião Marcelice Gomes Universidade Federal do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.18316/2318-8081.16.31

Palavras-chave:

Constituição, Sociedade, Medidas Provisórias, Relevância, Urgência.

Resumo

O presente estudo visa examinar a definição dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência nas medidas provisórias sob uma perspectiva sociopolítica. Previstas no artigo 62 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são instrumentos de caráter excepcional e de emprego pelo Chefe do Poder Executivo para editar normas com força de lei para situações de manifesta relevância que exijam urgência. A aferição do cumprimento desses requisitos na presente quadra, e, consequentemente, o uso adequado do instrumento normativo, considerado o diagnóstico contumaz de que a competência legislativa do Poder Executivo, nesta seara, encontra-se desvirtuada, traduz o núcleo de discussão deste ensaio.

Biografia do Autor

Leandro Mendes Neris, Universidade Federal do Amazonas

Técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Estudante de graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas.

Igor Makio Brasil Kanehira, Universidade Federal do Amazonas

Estudante de graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas. Membro do Conselho Desportivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas.

Sebastião Marcelice Gomes, Universidade Federal do Amazonas

Possui graduação em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1976), graduação em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (1984), mestrado em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (2004) e doutorado em Biotecnologia na área de concentração em Biotecnologia para a área Agroflorestal, pela Universidade Federal do Amazonas (2013). Atualmente é Professor Adjunto, Nível I, e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público e Privado.

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Publicado

2016-11-16

Edição

v. 4 n. 2 (2016)

Seção

Artigos

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