PROVAS DIGITAIS
tecnologia blockchain na busca de confiabilidade dos materiais retirados de ambientes virtuais e utilizados como prova no processo civil.
DOI:
https://doi.org/10.18316/cippus.v13i1.11759Resumo
O presente trabalho tem como objetivo específico analisar, sob a ótica do Direito Processo Civil, a possibilidade de utilização da tecnologia blockchain como forma de atribuir confiabilidade aos materiais retirados de ambientes virtuais e utilizados como prova no processo civil, comparando a tecnologia mencionada com a ata notarial. Exordialmente, serão analisadas, de forma sintática, as disposições do Código de Processo Civil sobre a utilização das provas digitais. Posteriormente, será realizado um exame sobre como a legislação nacional e os tribunais tratam a tecnologia, e em quais pontos esta esbarra com o direito processual. Analisar-se-á, por fim, como cerne do presente trabalho, a tecnologia blockchain, seus conceitos e suas utilidades para o direito probatório.
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