O ASPECTO (I)MORAL DOS ADICIONAIS DE RISCO À LUZ DA OBRA DE MICHAEL SANDEL

Autores

  • Ariel de Jesus Silva Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Camila Dela Rovere Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18316/cippus.v6i1.4206

Palavras-chave:

Adicionais de Risco, Comercialização, Dignidade Humana, Trabalho Decente.

Resumo

O presente estudo se propõe a analisar criticamente as disposições constitucionais e legais acerca dos adicionais de risco, contrapondo-as aos aspectos morais relativos à proteção da Dignidade Humana relacionados às práticas trabalhistas atuais. Para tanto, foi utilizado o método de pesquisa lógico-dedutivo com base na pesquisa bibliográfica, entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, sobretudo nas recentes obras do filósofo norte americano Michael Sandel a respeito da mercantilização de direitos. O resultado da pesquisa foi a identificação de um conjunto de normas protetivas do direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado que é mitigada pela aplicação de adicionais que permitem a exposição do trabalhador a situações de risco, possibilitando uma comercialização dos direitos do trabalhador. O que, associado às práticas legislativas de relativização dos direitos trabalhistas, gera um mercado extremamente prejudicial à concepção de Trabalho Decente. 

Biografia do Autor

Ariel de Jesus Silva, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/RJ). Membro do grupo de estudos "Trabalho Digno e Desenvolvimento Tecnológico", vinculado ao Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul campus Três Lagoas (UFMS/CPTL).

Camila Dela Rovere, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul campus Três Lagoas (UFMS/CPTL).

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Publicado

2018-05-21

Edição

v. 6 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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