Entre as letras da lei e a lei das letras:

a alfabetização como direito fundamental e os desafios de sua efetivação

Resumo

O artigo analisa a alfabetização como um direito fundamental reconhecido por lei e como uma competência essencial para o pleno desenvolvimento humano em uma sociedade letrada. No entanto, sua efetivação encontra desafios significativos no contexto brasileiro. Constitui-se metodologicamente como um ensaio teórico de caráter descritivo e interpretativo, fundamentado em pesquisa bibliográfica. A proposta é articular educação, direitos humanos e justiça social, examinando as políticas públicas de alfabetização implementadas nas últimas décadas, evidenciando seus avanços e limites, bem como alguns obstáculos à efetivação desse direito. Sustenta que a alfabetização, para além de um direito expresso na letra da lei, é uma prática social transformadora, capaz de promover a emancipação dos sujeitos e fortalecer a justiça social. Conclui-se pela necessidade de políticas de alfabetização que integrem a formação do alfabetizador, a valorização profissional docente e práticas pedagógicas que realcem as práticas de letramento como processo complexo, social e culturalmente situado.