Lei Maria da Penha: Um basta à Violência de Gênero

Autores

  • Caroline Machado de Oliveira Azevedo CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE - UNILASALLE
  • Jayme Weingartner Neto CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE - UNILASALLE

DOI:

https://doi.org/10.18316/2029

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência de Gênero, Mulher

Resumo

A lei Maria da Penha foi criada visando a coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este estudo objetiva investigar a abrangência da Lei Maria Penha a partir de decisões proferidas em conflitos de competência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Através de estudo teórico e de análise de decisões judiciais, foram identificados os requisitos utilizados para a incidência da lei. Os resultados provisórios indicam a presença dos requisitos de relação íntima de afeto, violência de gênero e vulnerabilidade da vítima.

Biografia do Autor

Caroline Machado de Oliveira Azevedo, CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE - UNILASALLE

Mestranda em Direito e Sociedade (Unilasalle, Canoas-RS). Graduada em Direito pelo Unilasalle. Especialista em Direito pela UniRitter – Canoas, RS. Advogada e assistente jurídica do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário La Salle - Unilasalle.

Jayme Weingartner Neto, CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE - UNILASALLE

Mestre (Coimbra) e Doutor em Direito (PUCRS). Professor do PPG em Direito do Centro Universitário La Salle (UNILASALLE).

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Publicado

2015-04-27

Edição

n. 28 (2015)

Seção

Artigos

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