Análise dos pareceres legislativos sobre os julgamentos desfavoráveis pelo TCE das contas dos municípios metropolitanos de Curitiba e Porto Alegre

Resumo

O controle da administração pública é de fundamental para o aperfeiçoamento da democracia brasileira e para a construção de um estado de bem estar social, nesse sentido, o poder legislativo, como também as cortes de contas tem um papel de destaque. Todavia, vários desafios são observados no legislativo brasileiro: fragilidade ante ao executivo e letargia na fiscalização da administração pública, especialmente nos municípios. Logo, o objetivo deste artigo é investigar o papel do poder legislativo municipal e sua relação com os pareceres emitidos pelos TCE RS e PR entre os anos de 2010 e 2019 especificamente em relação as cidade que compõem as regiões metropolitanas de Porto Alegre e Curitiba. A metodologia utilizada foi a pesquisa descritiva, executada a partir de uma revisão bibliográfica e documental, submetidas a análise de conteúdo. Como resultado dos 28 pareces desfavoráveis a aprovação de contas, elaborados TCE RS, apenas seis foram acatados pelas câmaras municipais das cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre e dos 22 pareces desfavoráveis a aprovação de contas, elaborados TCE PR, apenas um foi acatado. O presente resultado aponta para ausência de espírito republicanista dos legisladores, a cooptação da elite e ausência da sociedade convergem para o poder legislativo fraco, omisso e descompromissado tanto com elaboração de projetos de lei em consonância com todos espectros de interesses da sociedade, como também controle da administração pública brasileira.