Direitos fundamentais e educação na perspectiva republicana: entre o público e o privado

Resumo

A educação é um direito fundamental e um dos pilares estruturantes da organização republicana, essencial para a promoção da cidadania e para a consolidação da esfera pública. A partir dessa concepção, o objetivo do texto é analisar a relação entre a educação e os direitos fundamentais, evidenciando os desafios impostos pela crescente influência do setor privado no ensino e o avanço das políticas neoliberais. Para tanto, parte-se de uma abordagem teórica e qualitativa baseada nos conceitos de autores como Hannah Arendt, Jürgen Habermas, Antônio Gramsci e Claudionei Cassol, Norberto Bobbio, Canotilho, entre outros, a fim de compreender os impactos da mercantilização da educação e na garantia do acesso universal ao conhecimento. Argumenta-se que o embate entre o público e o privado na educação reflete uma disputa sobre os rumos da democracia e da justiça social, uma vez que a instrumentalização do ensino para atender interesses econômicos compromete sua função de formação cidadã e emancipatória. Defende-se, assim, a necessidade de reafirmar a escola como um espaço de aprendizado crítico e inclusivo, no qual os estudantes possam desenvolver autonomia intelectual e senso de responsabilidade coletiva. Conclui-se que, para que a educação continue republicana e desempenhe seu papel na promoção da equidade social e no fortalecimento da democracia, é imprescindível que o Estado assuma um compromisso efetivo com a valorização do ensino público, garantindo sua qualidade, acessibilidade e função transformadora.