PROPOSTA DE VALORAÇÃO ECONÔMICA DE DANOS AMBIENTAIS COMETIDOS CONTRA A FLORA

Resumo

OO meio ambiente é considerado um bem difuso relacionado aos interesses da coletividade. Por isso, a Constituição Federal do Brasil prevê o princípio da reparabilidade integral do dano ambiental, que pode ser definido como as alterações negativas em recursos naturais que afetem adversamente o homem ou a natureza.  Nestes casos, faz-se necessária a valoração das lesões ambientais, visando definir os benefícios dos ecossistemas que foram alterados e instrumentalizar processos indenizatórios. Dessa forma, objetivou-se a confecção de um método simples e direto de valoração de danos cometidos contra a flora no RS. Esta pesquisa foi norteada pelo Decreto Federal 6514/2008 e pelo Método do Custo de Reposição, e teve como ponto de partida a extração dos principais danos ambientais cometidos no noroeste do estado. Também foram utilizados índices referentes aos estágios sucessionais da vegetação, extraídos da Resolução CONAMA 033/2004, unidades de referência de acordo com a proteção legal das áreas, informações do Inventário Florestal contínuo do RS e de pesquisas com empresas e órgãos do setor sobre os preços de mercado de recursos florestais na mata e os custos de um projeto de recuperação de área degradada. O método para o cálculo de valoração de danos ambientais cometidos contra a flora confeccionado a partir destas informações pode ser expresso como Valor inicial do dano multiplicado pela unidade de referência e pelo estágio sucessional da vegetação mais o Custo de reposição de um projeto na respectiva área. Conclui-se que este método é aplicável nas demandas do DBIO/SEMA e de outros órgãos ambientais.