DESAFIOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE AERÓDROMOS FRENTE À PRESENÇA DE EMPREENDIMENTOS DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS EM ÁREAS DE SEGURANÇA AEROPORTUÁRIAS

Viviane Martins Bertola, Cristina Vargas Cademartori, Gabriel Selbach Hofmann

Resumo


A presença de fauna nas imediações de aeródromos é motivo de preocupação em todo o mundo devido ao risco de colisões. Para garantir a segurança operacional da aviação, a legislação brasileira impõe restrições especiais quanto ao uso do solo no interior da Área de Segurança Aeroportuária (ASA) dos aeródromos, especialmente no que tange às atividades atrativas de fauna como os empreendimentos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Neste estudo, procurou-se identificar todos os casos de ocorrência de RSU no interior da ASA de 20 km dos aeródromos do estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, consultou-se o banco de dados dos órgãos competentes e realizaram-se análises em ambiente de Sistemas de Informação Geográfica. Além disso, buscou-se localizar os processos de licenciamento ambiental em que o conflito entre estas atividades já se encontra estabelecido. Os resultados mostram que 76% dos aeródromos do estado possuem ao menos um empreendimento de RSU no interior de suas respectivas ASA. Adicionalmente, constatou-se que, dos 89 aeródromos do Rio Grande do Sul, apenas seis se encontram com Licença de Operação em vigor. Desta forma, conclui-se que a ocorrência de RSU dentro das ASA dos aeródromos representa um grande desafio a ser enfrentado pelas autoridades públicas ao longo dos próximos anos, principalmente diante da necessidade de regularização dos aeródromos existentes à legislação ambiental vigente.


Palavras-chave


Segurança da Aviação; Aterros Sanitários; Aeroportos; Lei Federal n°12.725/2012

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/rca.v13i2.5937

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