A LEI Nº 15.100/2025 E SEUS EFEITOS NA PRÁTICA EDUCACIONAL:

RESULTADOS DE UMA PESQUISA DE CAMPO COM ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO

Resumo

O presente artigo analisa os impactos da Lei Federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de dispositivos móveis nas escolas brasileiras, a partir das percepções de estudantes do Ensino Médio de uma instituição da região metropolitana de Porto Alegre. O estudo, de caráter qualitativo, adotou a metodologia de estudo de caso, com base em um questionário respondido por 129 alunos entre 14 e 18 anos. A análise seguiu os princípios da Análise de Conteúdo, conforme Bardin (1988). Os dados revelam que, embora os estudantes reconheçam os prejuízos do uso indiscriminado do celular, há forte rejeição à proibição total imposta pela lei. A maioria defende uma abordagem mais equilibrada e pedagógica, que envolva mediação, orientação e escuta ativa. Além disso, os resultados mostram que os alunos não são alheios aos riscos do universo digital e propõem alternativas como o uso do celular com fins pedagógicos, liberação nos intervalos e campanhas educativas para o uso consciente da tecnologia. Conclui-se que a aplicação rígida da lei sem diálogo pode comprometer a autonomia e o engajamento dos estudantes, sendo necessário a construção e a implementação de modo mais participativo, considerando o processo de desenvolvimento e o perfil da adolescência nos tempos atuais.