ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ALIMENTAR APLICADOS À NUTRIÇÃO EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA:

DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Resumo

Este artigo aborda as barreiras à implementação dos direitos humanos no contexto da nutrição e do direito, focando na inclusão alimentar e acessibilidade em estabelecimentos comerciais produtores de refeições. O estudo analisa como práticas e normas existentes perpetuam desigualdades, afetando especialmente grupos vulneráveis, como pessoas com deficiência e aquelas com necessidades alimentares específicas. O objetivo foi avaliar as condições de inclusão alimentar em restaurantes, considerando as necessidades de acessibilidade e exigências dietéticas diferenciadas. A análise foi realizada em 100 restaurantes de Icaraí, Niterói-RJ, utilizando um checklist desenvolvido pelos autores. Poucos estabelecimentos atendem aos requisitos de acessibilidade essenciais, como banheiros adaptados (12%), cardápios em braille (5%) e pisos táteis (6%). Além disso, apenas alguns oferecem condições adequadas para atender a clientes com necessidades alimentares específicas, como dietas veganas (35%) e informam sobre a presença de alérgenos (11%). Nenhum estabelecimento dispõe de informações detalhadas sobre os ingredientes utilizados no cardápio. Esses dados destacam uma falha importante na inclusão e no atendimento igualitário a todos os públicos, comprometendo a autonomia e a integração desses indivíduos. A pesquisa destaca a necessidade de melhorias nas práticas do setor, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, na direção da construção de uma sociedade mais inclusiva, equitativa e sustentável, garantindo o direito à alimentação adequada para todos os cidadãos.