A negativa de imputação de crime de racismo como manifestação do racismo institucional no Sistema de Justiça Criminal

Resumo

O artigo se propõe a analisar, por meio de dados apresentados pelo Ministério Público Estadual nos últimos cinco anos (2017-2021), o número de denúncias oferecidas por crimes de racismo e por crime de injúria racial no período, sem desprezar a dificuldade de identificação desses dados no sistema de pesquisa do órgão acusador. É problematizada a preferência pela classificação dos crimes raciais como injúria racial em detrimento de sua designação como racismo, bem como os motivos pelos quais isso ocorre no Sistema de Justiça Criminal. É ainda escopo do presente artigo a identificação do racismo institucional no Sistema de Justiça e a proposição de encaminhamentos para sua erradicação. Pelo método materialista histórico, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental de base teórica calcada nos conceitos de racismo estrutural e racismo institucional, e, ainda, análise quantitativa e qualitativa de dados, com menção a um caso real para fins ilustrativos, concluiu-se que somente com a criação de varas especializadas de combate ao racismo, além de Delegacias Especializadas e núcleos de trabalho no Ministério Público Estadual, todos eles com a presença de pessoas negras nos cargos de serventuários da Justiça, magistrados, delegados e membros do Ministério Público Estadual, será possível a criação de um ambiente acolhedor e especializado para a apuração dos crimes raciais como instrumento de efetivação do texto constitucional.