OS IMPACTOS DAS TRANSFORMAÇÕES DOS MEIOS E LOCAIS DE EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DA ERA ANALÓGICA AO ADVENTO DAS REDES SOCIAIS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo geral examinar como a evolução tecnológica dos últimos anos modificou a forma e os locais de exercício da liberdade de expressão, considerando quais as ferramentas utilizadas para este fim, qual a forma de controle ou filtro sobre as publicações de opiniões pessoais e quais as implicações da dinâmica atual de dependência de plataformas privadas para acesso a informações, expressão de opinião e debate público. Para tanto partimos do presente problema de pesquisa: de qual forma as novas configurações do mundo virtual em plena era digital modificam nossas percepções quanto ao instituto da liberdade de expressão, impactam questões atinentes a regulação estatal e ao tratamento e proteção de dados pessoais e a quem interessam?

A hipótese preliminar elencada é que a partir das plataformas digitais e da hiperconectitividade a relação do usuário com a informação é remodelada e poder de decidir sobre a divulgação de um discurso se torna uma mercadoria dentro de um ecossistema controlado por novos entes economicos influenciados por algoritmos e interesses econômicos. Tais inferencias atuam ativamenta impactando debates públicos e agendas políticas e tais dinâmicas fortalecem o poder destes e restringem a capacidade do Estado de legislar bem como levanta preocupações sobre privacidade, tratamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais. Quanto aos objetivos específicos são quatro, quais sejam: a) evidenciar a liberdade de expressão como garantia constitucional e sua trajetória como direito humano universal; b) compreender o exercício da liberdade de expressão e a transição da mídia tradicional até a revolução tecnológica das redes sociais; c) analisar as redes sociais como um novo de espaço de debate e disseminação de ideias; e, d) avaliar o tratamento de dados pelas Big Techs como novos mediadores e novas formas de poder. Como resultados, tem-se que a hipótese é confirmada. Metodologia: hipotético-dedutiva, com método de abordagem qualitativo e abordagem bibliográfica.