El aborto en la jurisprudencia de los tribunales superiores brasileños (1988-2022): efectos simbólicos de la criminalización genérica
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v13i3.11818Palavras-chave:
aborto, decisión judicial, análisis jurisprudencial, criminalizaciónResumo
El objetivo de la investigación es presentar una visión panorámica sobre cómo se ha abordado la temática del aborto en los tribunales superiores (STJ y STF). A través de una investigación empírico-exploratoria, utilizamos los términos de búsqueda "aborto" O "interrupción del embarazo" en los sitios electrónicos de los tribunales. Después de filtrar los resultados brutos, encontramos 100 sentencias y 198 decisiones, las cuales fueron organizadas y codificadas en una tabla. Como resultado, observamos la prevalencia de algunas características, como la naturaleza penal de las decisiones y contenidos relacionados con la violación del secreto médico; la insuficiencia de pruebas; la posibilidad de autorización del aborto por malformación fetal diferente de la anencefalia; y la posibilidad de interponer habeas corpus en favor del nonato para impedir la realización de un aborto previamente concedido. Estos datos, junto con la literatura, nos permitieron identificar los efectos simbólicos de la criminalización del aborto, tanto en la actitud de los profesionales de salud como en el Poder Judicial. El análisis de las decisiones de los Tribunales Superiores permite concluir que el Estado Brasileño no está en conformidad con las normativas internacionales y los precedentes de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.
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