O caso Simone André Diniz e a realidade das empregadas domésticas negras no Brasil

uma análise a partir da colonialidade do poder e da interseccionalidade de raça, gênero e classe

Resumo

O presente texto versa sobre uma análise crítica dos direitos trabalhistas (e humanos) das empregadas domésticas negras no Brasil. O objetivo geral deste estudo é discutir, a partir da crítica descolonial e do feminismo negro, o lugar do trabalho doméstico remunerado no Brasil, prezando pela interseccionalidade das estruturas de poder raça-classe- gênero e tendo como paradigma o “Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil”, julgado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O problema da pesquisa é: em que medida os direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil têm sido promovidos e qual a relação desta consagração de direitos com estruturas de poder? A hipótese inicial é de que, embora atualmente haja garantias jurídicas formais asseguradas às empregadas domésticas no País, fato é que o debate é maior, englobando a intersecção entre gênero, raça e classe. A metodologia empregada é de pesquisa dedutiva, com pesquisa bibliográfica e revisão da literatura sobre o tema, de natureza exploratória e descritiva. Infere-se que a maioria dos empregados domésticos, que são mulheres negras pobres, vivem à margem da efetivação de direitos, sendo isso reflexo, entre outros aspectos, do longo passado escravocrata brasileiro, que enraizou tanto o racismo estrutural quanto o institucional no País. Conclui-se que há intersecção de estruturas como gênero, raça e classe na situação do emprego doméstico brasileiro - que, no interior da colonialidade de poder, representam a base de discriminações que ainda não foram superadas. Prezando, então, pelo descolonialismo e pelas leituras das obras de Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez, e Gayatri Chakravorty Spivak, pretende-se contribuir com esta discussão, que demanda um olhar sensível, renovado e com intenção de emancipação para este labor muito marcado pela violência e pela exclusão.