A pena por excelência
uma análise crítica sobre os fundamentos legitimadores da prisão como método punitivo à luz dos direitos da personalidade
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v14i1.12500Palavras-chave:
Criminologia Crítica, Direitos da Personalidade, Modo de ProduçãoResumo
A dignidade da pessoa humana, como base axiológica do ordenamento jurídico, fundamenta a previsão de uma série de direitos dos quais dispõem todos os cidadãos. Em outras palavras, os direitos fundamentais e os direitos da personalidade possuem como base a clausula geral de dignidade da pessoa humana. O presente artigo aborda a categoria mais grave de violação a tais direitos (o crime) e o principal método de punição disposto pelo Estado: a prisão. Busca-se apresentar os fundamentos legitimadores da prisão como método punitivo para responder ao seguinte questionamento: quais sãos as razões que tornaram a pena de prisão o método punitivo por excelência? Muito embora o discurso iluminista que tomou conta dos movimentos penais reformistas do século XVIII tenha contribuído para a adoção da prisão, uma análise fundada nas concepções da criminologia crítica demonstra que a prisão se torna o método punitivo por excelência em razão da sua aderência ao modo de produção capitalista.
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