Entre a gestão da vida e a produção da morte: um estudo de caso da Operação Escudo

Resumo

O presente artigo propôs-se a examinar criticamente a Operação Escudo, realizada entre julho de 2023 e abril de 2024, a partir da articulação dos conceitos de biopolítica, necropolítica e racismo de Estado. A pesquisa, elaborada através da metodologia de estudo de caso e análise qualitativa de referências teóricas, matérias jornalísticas e relatórios de órgãos governamentais e não governamentais orientados para a proteção aos direitos humanos buscou analisar as ações policiais praticadas sob o contexto da Operação Escudo, evidenciando a letalidade policial e as ilegalidades cometidas em seu âmbito, com especial impacto em comunidades marginalizadas e racializadas. A Operação Escudo resultou em execuções sumárias, relatos de tortura, ilegalidades e alta taxa de letalidade policial, sendo considerada, consoante a leitura proposta por este artigo, como uma forma de expressão concreta do racismo de Estado e do exercício do poder soberano, orientado por uma estrutura lógico-discursiva que é fundamentada por uma racionalização biopolítica e/ou necropolítica do poder. Nesse sentido, o artigo aponta que as chaves conceituais apresentadas oferecem hipóteses de leitura e de compreensão da autolegitimação da violência de Estado e a atuação “ilegal” de seus agentes. Ao final, buscou-se aportar a problemática apresentada de modo a condensar o argumento central do texto, cujo intuito é demonstrar que tais conceitos podem contribuir para a compreensão, num nível discursivo, sobre como e por que as autoridades do Estado e seus agentes autolegitimam atos de violência e barbárie, reproduzindo-os como modos de atuação legítimos e justificados.