Gestão hídrica e ambiental no estado de São Paulo
papel dos Comitês de Bacia Hidrográfica como intervenientes no licenciamento ambiental
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v14i1.12675Palavras-chave:
planejamento de recursos hídricos, planejamento do uso do solo, avaliação de impacto ambiental, Estudo de Impacto AmbientalResumo
Os Comitês de Bacias Hidrográficas elaboram os Planos de Recursos Hídricos, que contém o enquadramento das águas, bem como as prioridades para seu uso. Estes órgãos intervêm no licenciamento ambiental de atividades poluidoras apoiadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) o qual, no estado de São Paulo, é atribuição da CETESB. O objetivo do artigo foi investigar a atuação dos Comitês no licenciamento estadual, tendo como método a análise das normativas: Resolução SMA nº 054 de 30 de 2008 e Deliberação CRH nº 87 de 2008. Verificou-se que os Comitês possuem papel consultivo no licenciamento, contribuindo com medidas de mitigação e compensação de impactos aos recursos hídricos que possam advir dos empreendimentos. Considerando sua importância no planejamento hídrico das bacias estaduais, sugere-se a obrigatoriedade de o órgão licenciador considerar as demandas dos Comitês, por meio de consultas prévias e em todas as etapas do licenciamento ambiental.
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