The struggle for clean water access as a Human Right in River Basin Governance in India: An Analysis
DOI:
https://doi.org/10.18316/redes.v14i1.12936Resumo
The worldwide contest for access to clean water as an essential human right is escalating, especially over river basin management. This study examines the intricacies and obstacles of guaranteeing equal access to clean water in transboundary river basins, where political, environmental, and legal frameworks often conflict with the fundamental rights of impacted communities. Notwithstanding global acknowledgment of water as a human right, its implementation is scattered and uneven, especially in areas, where rivers cross various jurisdictions. Climate change, environmental degradation, and unsustainable development increasingly undermine water equity and ecosystem health. In India, major basins like the Ganges, Brahmaputra, and Indus face severe pollution, biodiversity loss, and erratic flows that disproportionately affect the poor and marginalized. This disconnection underscores the inadequacy of current governance frameworks in effectively addressing the pressing need for clean water and the preservation of ecological sustainability. The chapter analyses how governance frameworks in river basins often emphasize economic and geopolitical considerations at the expense of human rights, leading to the marginalization of vulnerable populations, particularly in developing areas. The article critically assesses case studies to examine how regional agreements, national policies, and local water management practices influence access to clean water. The chapter advocates for the essentiality of inclusive, rights-based methodologies in river basin governance, suggesting alternatives that include human rights within policy frameworks and foster fair water allocation. In conclusion, it necessitates a paradigm change in river basin administration that emphasizes access to clean water as an unequivocal human right for everyone.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados na Revista REDES concordam com os seguintes termos:
Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.
Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.
Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.
Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.
Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.
Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.
Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.