Poder Judiciário, forma jurídica e prática grevista
a legalização dos metroviários em São Paulo
Palavras-chave:
Poder Judiciário, forma jurídica, greve, metroviários, serviços essenciaisResumo
Este artigo apresenta uma análise crítica de como o Poder Judiciário lidou com a greve dos metroviários de São Paulo em 2021. O objetivo da pesquisa, baseada em autores como Evgeni Pachukanis e Bernard Edelman, é demonstrar que a forma jurídica envolve a luta de classe de um modo tal que a prática grevista, ao se submeter a parâmetros contratuais, sofre severas restrições, o que diminui o poder de organização da classe trabalhadora e o seu poder de mobilização, especialmente no que diz respeito aos chamados serviços essenciais. Tais serviços são afetados pela noção jurídica de interesse público, a qual situa a empresa que presta o serviço numa posição ideologicamente privilegiada. As reivindicações e os métodos de luta adotados pelos grevistas contra a sua empregadora são encaradas, na perspectiva da ideologia jurídica, como uma insurgência contra a população, e não contra o capital em sua associação com o Estado. Em adendo, a obrigação indenizatória imposta ao sindicato dos trabalhadores revela uma estratégia de sufocar financeiramente as entidades mais combativas, e a despeito da avaliação de legalidade a respeito da greve.
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