Direitos fundamentais e letalidade policial: sentidos opostos numa mesma trilha

Resumo

Este artigo visa a apresentar uma reflexão a respeito das relações entre direitos fundamentais e letalidade policial no Brasil, como resultado de pesquisa. Tem-se por objetivo organizar um quadro teórico acerca de como as ações policiais que resultam na morte de um cidadão, além de ser violadoras dos direitos fundamentais, podem configurar um limitador a sua própria promoção. No Brasil, a letalidade policial, isto é, a alta frequência com que ocorrem mortes de civis em função de ações policiais, tem persistido nos últimos anos. Este fato é atribuído pelos pesquisadores de diferentes áreas à impunidade e à ausência de responsabilização dos agentes públicos na esfera criminal tornando-se o tema relevante do ponto de vista político, acadêmico e jurídico. No que concerne aos aspectos metodológicos, o presente trabalho está organizado em torno da revisão de literatura sobre temas como “autos de resistência”, letalidade policial, violência letal, rule of law na América Latina, relações raciais no Brasil e direitos fundamentais. Isto nos permitirá uma formulação original da articulação entre letalidade policial, por um lado, e direitos fundamentais, por outro.