O papel da família como vetor educacional primário ao consumo responsável e seus desafios diante do abuso da comunicação mercadológica infantil

Autores

  • Dennis Verbicaro Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA
  • Pastora Teixeira Leal UFPA UNAMA
  • Grace Baêta de Oliveira UFPA

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v8i2.6239

Palavras-chave:

Família, Consumo Responsável, Abuso da Comunicação, Defesa do Consumidor, Vulnerabilidade Existencial da Criança.

Resumo

O presente artigo tem como objetivo abordar o papel da família como vetor educacional primário ao consumo responsável diante do abuso da comunicação mercadológica infantil e discorrer sobre a vulnerabilidade existencial da criança e o diálogo das fontes como mecanismo viabilizador da concretização dos seus direitos fundamentais. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor e os direitos da criança e do adolescente se desenvolveram e, com base nos princípios constitucionais, trilharam caminhos no sentido de tutelar grupos vulneráveis frente às relações de poder consumerista, em que a mídia exerce sua influência instantânea, incentivando o público infantil ao hiperconsumo. Assim, o consumidor-criança é um grupo que se encontra em fase de desenvolvimento biopsicológico, precisando de proteção integral, por meio do acompanhamento da família em conjunto com a escola, para desenvolver um mecanismo social protetivo mais efetivo. Por fim, apresentam-se ferramentas para combater essa problemática, que é de responsabilidade de todos. Utilizou-se o método dedutivo e a metodologia de pesquisa deu-se por meio da análise bibliográfica, da legislação nacional e das decisões judicias, que dispunham acerca da tutela dos direitos e garantias constitucionais e consumerista.

Biografia do Autor

Dennis Verbicaro, Universidade Federal do Pará-UFPA Centro Universitário do Pará-CESUPA

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidad de Salamanca (Espanha), Mestre em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Pará. Professor da Graduação e dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal do Pará-UFPA e do Centro Universitário do Pará-CESUPA. Procurador do Estado do Pará e Advogado.

Pastora Teixeira Leal, UFPA UNAMA

Pós-doutora em Direito pela Universidade Carlos III de Madri-Espanha. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Professora de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade da Amazônia – UNAMA. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região – TRT8

Grace Baêta de Oliveira, UFPA

Mestranda em Direito na Universidade Federal do Pará.

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Publicado

2020-03-30

Edição

Seção

Artigos