A CRIMINALIZAÇÃO DO STALKING NO BRASIL E A SUA (IN)CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE.

Resumo

A presente pesquisa tem por tema o crime de stalking frente ao princípio da taxatividade, que se justifica em razão da recente criminalização no Brasil e o aumento do número de casos. O objetivo geral do presente estudo é analisar se o artigo 147-A do Código Penal brasileiro, no qual tipifica a conduta do stalking, está em consonância com os princípios constitucionais, especialmente, com o princípio da taxatividade e, para tanto, é necessário compreender, a partir da doutrina, o que é o stalking e estudar a importância dos princípios constitucionais para o direito penal. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica é possível verificar que o artigo 147-A do Código Penal, que prevê o stalking como crime, é inconstitucional por violar o princípio da taxatividade.