DIRETIVAS DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA ANÁLISE DO CENTRO DE RECEPÇÃO DE REFUGIADOS EM DEBRECEN, HUNGRIA

Authors

  • Ana Bárbara Moreira Tesche Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.18316/cippus.v2i2.1068

Abstract

Requerentes de asilo têm direito aos mesmos benefícios e prestação de direitos humanos, que os refugiados. O ACNUR afirma claramente que até que a reclamação é analisada de forma justa, o requerente de asilo tem o direito de não ser devolvido e de se beneficiar de padrões humanitários de tratamento que incluem: fornecimento de abrigo, acesso a cuidados básicos de saúde e acesso à educação para crianças (ACNUR, 2001). A Diretiva da União Européia sobre as condições dos Centros de Recepção de Refugiados também define os mesmos padrões sobre a recepção dos requerentes de asilo, como condições materiais (comida, alojamento, vestuário, subsidio financeiro), assistência médica e psicológica, sistema de educação e cursos de línguas para permitir que crianças freqüentem a escola comum. Também descreve as condições em que o governo pode decidir reduzir ou retirar condições de acolhimento, no entanto, as condições materiais e cuidados de emergência médica devem ser garantidas o tempo todo, a fim de assegurar um nível de vida adequado para a saúde e o bem-estar dos requerentes e suas famílias. Neste artigo, pretende-se analisar os padrões humanitários no Centro de Recepção de Refugiados em Debrecen (Hungria). A metodologia empregada é a descrição densa e o objetivo é descrever quais os serviços prestados aos requerentes de asilo correspondem aos padrões internacionais. Examinar-se-á a o direito à segurança, o fornecimento de abrigo e alimentação e o acesso à educação para as crianças.

Author Biography

Ana Bárbara Moreira Tesche, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário La Salle. Mestranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Estagiaria do Centro de Recepção de Refugiados em Debrecen – Hungria, de dezembro/2011 a fevereiro/2012.  Membro do Grupo de Estudos em Segurança e Política Internacional

Published

2013-11-30

Issue

Section

Artigos