A anistia e o papel do perdão e do esquecimento.

Aline Leal Fontanella Klemt

Resumo


A anistia é um instituto jurídico previsto no Código Penal brasileiro como causa de extinção da punibilidade. No Brasil, em 28 de agosto de 1979, foi promulgada a Lei nº 6.683/1979, conhecida como Lei da Anistia. Por consequência, foram anistiados todos os envolvidos em crimes políticos ou conexos. Em agosto de 2009, a Lei de Anistia completou 30 anos. Diversas dúvidas foram suscitadas quanto aos seus efeitos no âmbito social, culminando com o ajuizamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao Supremo Tribunal Federal, com o intuito de revisar a lei e redefinir o conceito de “crime político”. Recente julgamento havido no Supremo Tribunal Federal trouxe à tona a necessidade de rememorar ou esquecer o objeto da anistia, estendendo a análise de sua importância e de suas consequências para além do âmbito jurídico. É necessário reunir os elementos que envolvem tanto aspectos jurídicos quanto sociais – no que tange à memória coletiva – para possibilitar a análise da decisão tomada no Supremo Tribunal Federal quanto à lei da Anistia no presente momento histórico. A metodologia adotada é a do estudo da legislação relacionada à anistia, a sua análise e seu histórico no Brasil; dos fatos levantados pelos órgãos envolvidos no julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal; do perdão e do esquecimento no âmbito dos estudos da Memória Social e de reportagens veiculadas na mídia referentes ao tema, bem como da repercussão delas na sociedade.

Palavras-chave: Anistia; Memória; Esquecimento.

The amnesty and the role of forgiveness and forgetfulness

Abstract

The amnesty is a legal institution of Brazilian Penal Code that leads to the extinction of criminality. It can be used as a political tool, since it extinguishes the act’s criminality. In Brazil, on August 28, 1979, was enacted Law No. 6.683/1979, known as the Amnesty Law. This legislation intended to guarantee the return of peace, necessary for the democratization in the country after years of dictatorial rule. Consequently, were pardoned all those involved in political crimes or related. In it’s 30 Anniversary, several questions were raised about its effects in social work, culminating with the filing of Allegation of Breach of Fundamental Precept (ADPF) #153 by Brazilian Bar Association Brazil (OAB), in order to review the law and redefine the concept of "political crime”. The recent trial occurred in the Supreme Court and brought up the debate about the necessity of remembering or forgetting the object of the amnesty, extending the analysis of its importance and its consequences beyond the legal scope. Elements that involve both legal and social aspects - in terms of collective memory – shall be reunited, in order to enable the analysis of the Supreme Court’s decision. The methodology adopted includes the study of law related to amnesty and legal analysis of this institute and its history in Brazil, as well as the facts raised by agencies involved in the trial; forgiveness and forgetfulness in the studies of social memory, and press reports on the subject, in order to illustrate the effects of such kind of debate in society.

Key-words: Amnesty. Memory. Forgetfulness.

Palavras-chave


Anistia; Memória; Esquecimento

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/p.%209-18

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ISSN: 1981-7207

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