O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE PELOTAS, RS

Resumo

O cenário atual do meio ambiente é reflexo de um contexto histórico dotado de falhas que comprometem a qualidade ambiental, de modo que a adoção de novas medidas visando à redução de impactos ambientais das atividades econômicas sob enfoque preventivo se faz necessária. O Licenciamento Ambiental e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) são instrumentos legais que visam à minimização desses impactos. Diante da importância dessas ferramentas, o presente estudo tem como objetivo discutir as exigências relacionadas ao PGRS dentro do Licenciamento Ambiental. O método utilizado foi baseado em referências bibliográficas e entrevista estruturada envolvendo os órgãos ambientais, empreendedores e consultores ambientais. A revisão bibliográfica e as entrevistas trouxeram como resultado, por estarem contidas nesses instrumentos, uma série de exigências a serem cumpridas. Com isso, o licenciamento ambiental e o PGRS, mostram-se como instrumentos de gestão ambiental fundamentais para a segurança ambiental, para garantirem que os processos produtivos dos empreendimentos sejam controlados de modo a evitar o descarte e a disposição final inadequada de resíduos.