The challenge of environmental licensing in the municipality of Roca Sales, state of Rio Grande do Sul, Brazil

Authors

  • Fabiele Brandt Centro Universitário UNIVATES
  • Rosângela Uhrig Salvatori Curso de Ciências Biológicas Centro Universitário UNIVATES
  • Claudete Rempel Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Programa de Pós graduação em Ambiente e Desenvolvimento Centro Universitário UNIVATES
  • Jonas Bernardes Bica Centro Universitário UNIVATES
  • Andreia Aparecida Guimaraes Strohschoen Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Programa de Pós graduação em Ensino Centro Universitário UNIVATES

DOI:

https://doi.org/10.18316/1312

Keywords:

environmental licensing, local environmental impact, inspection

Abstract

The public administrations are increasingly concerned with preserving the environment.From the Resolution No. 237/97 of the National Council for the Environment, the assessment of local environmental impacts, caused by enterprises, became to be the competence of the municipalities. This study presents the main demands of environmental licensing of local impact in the period of January 2010 to July 2012, in the municipality of Roca Sales / RS. From the analysis of the environmental licensing procedures applied by the municipal Department of Environment technical criteria were established for the licensing activities of environmental of local impact, thereby promoting the sustainability of local properties and making aware entrepreneurs about the importance of using sustainable practices aimed at streamlining the overuse of natural resources. The data were obtained from 522 licenses issued by the municipality. The results show a significant demand for the Operating License and Single License. The data express the interests of the entrepreneurs to regularize the enterprises and the municipal government in acting by inspecting,  licensing and acting in order to educate the population about the  importance of environmental licensing.

Author Biographies

Fabiele Brandt, Centro Universitário UNIVATES

Bióloga, Centro Universitário UNIVATES

Rosângela Uhrig Salvatori, Curso de Ciências Biológicas Centro Universitário UNIVATES

Bióloga, Mestre em Microbiologia.

Centro Universitário UNIVATES

Claudete Rempel, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Programa de Pós graduação em Ambiente e Desenvolvimento Centro Universitário UNIVATES

Dra em Ciências (Ecologia) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Professora do Programa de Pós graduação em Ambiente e Desenvolvimento
Centro Universitário UNIVATES

Jonas Bernardes Bica, Centro Universitário UNIVATES

Biólogo, Mestrandro do Programa de Pós graduação em Ambiente e Desenvolvimento/PPGAD, Centro Universitário UNIVATES.

Andreia Aparecida Guimaraes Strohschoen, Centro de Ciências Biológicas e da Saúde Programa de Pós graduação em Ensino Centro Universitário UNIVATES

Bióloga, Doutora em Ciências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Professora do Programa de Pós Graduação Mestrado em Ensino no Centro Universitário UNIVATES.

Published

2014-01-10

Issue

Section

Artigos