DEBATE E EMBATES DA TUTELA AMBIENTAL: CINCO DÉCADAS DE UM CAMINHO AINDA EM CONSTRUÇÃO

Abstract

A análise das Conferências Internacionais sobre Meio Ambiente é de suma importância para se entender a logicidade histórica e jurídica da formação do discurso ambiental e como consequência a formação e concepção da tutela do meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro. Assim o presente trabalho tem por objetivo estudar de forma analítica as principais conferências ambientais internacionais e seus desdobramentos políticos e socioambientais, para verter olhar para o cenário brasileiro afim de compreender a construção normativa ambiental, apresentando sua historiografia, caracterizando o seu contexto político institucional na formação da tutela ambiental brasileira. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e que adota de acordo com seus objetivos a abordagem descritiva, com uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, alicerçada sob o método dedutivo. Os resultados deste estudo evidenciam as influências das conferências internacionais ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, mudanças significativas e importantes para a tutela ambiental foram empreendidas, todavia, ainda há um caminho a ser trilhado com fito a efetividade da tutela ambiental ante a grandiosidade e complexidade da temática.