GESTÃO AMBIENTAL LOCAL: A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Abstract

A descentralização da gestão ambiental ganha destaque com a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente que, além das estruturas federal e estadual, estabelece no âmbito local os conselhos municipais de meio ambiente (CODEMA), aproximando os tomadores de decisão das questões ambientais e instituindo a participação. Este tipo de conselho tem crescido numericamente, mas questiona-se a participação da sociedade na elaboração da política ambiental do município. Assim, esse trabalho objetivou analisar a atuação dos conselhos municipais na gestão ambiental, tendo como estudo de caso o CODEMA de Itajubá/MG. A análise foi realizada por meio de três frentes: frequência de participação e dos temas discutidos em suas reuniões; percepção dos próprios conselheiros sobre sua participação e funcionamento do órgão; e conhecimento da população a respeito da existência e funcionamento do conselho. Trata-se de uma pesquisa qualitativa composta da análise documental de atas e aplicação de questionários. A partir dos resultados pode-se observar, entre outros pontos, a falta de quórum nas reuniões e ausência de postura pró ativa do conselho. Verificou-se também que a população desconhece a existência e a função do CODEMA. Isso aponta para necessidade do conselho assumir uma posição de protagonista das questões ambientais e de fazer com que os munícipes conheçam o conselho e sua atuação, para que juntos façam uma verdadeira gestão ambiental local.