GESTÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS: SOLUÇÕES E PROBLEMAS POR TRÁS DOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS

Abstract

O presente estudo busca compreender os institutos de mediação, conciliação e arbitragem em relação às suas peculiaridades na aplicação à Justiça do Trabalho, estabelecendo análise crítica dos pontos positivos e negativos em vista às particularidades deste ramo do Direito. Essa temática é de suma importância pois estabelece formas de aprimoramento e modernização do sistema judiciário brasileiro, mas que podem resultar em restrições aos direitos de uma classe de indivíduos altamente vulneráveis. Para tanto, ter-se-á como base a pesquisa bibliográfica e em bancos de dados digitais a fim de compreender a tratativa dada a estes institutos pela legislação, jurisprudência e doutrina nacionais por meio do método lógico-dedutivo. Constituindo-se como resultado a identificação de métodos aptos a garantir a disposição constitucional de acesso à jurisdição e celeridade, bem como, por outro viés, de situações passíveis de perpetuar a desigualdade de poderio do empregador em relação ao empregado.