Análise da eficiência dos conselhos comunitários como mecanismos de controle social nas universidades federais do Brasil

Resumo

Os conselhos comunitários foram originados pela Lei Federal 10.172/01, com a intenção de aproximar a comunidade das universidades federais e com o intuito de conhecer e atender às especificidades das demandas da sociedade. Após a passagem de uma década da publicação da lei, este estudo busca verificar a interação desses conselhos com as universidades, bem como outros mecanismos de inserção da sociedade na vida acadêmica. Por meio de um estudo exploratório, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica e à análise documental, foram avaliados os estatutos de 56 universidades federais para analisar as estruturas organizacionais das instituições, como a existência de conselhos comunitários em sua constituição e os meios de participação da sociedade nas decisões universitárias. Como resultado, verificou-se que os conselhos comunitários existem apenas em algumas instituições e limitam-se ao cunho consultivo. Tem-se ainda o conselho universitário como instância de decisão, no entanto com pequena participação da sociedade. Desta maneira, a participação dos cidadãos nas decisões universitárias torna-se bastante reduzida.