ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS COMO MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL NAS UNVERSIDADES FEDERAIS DO BRASIL

Fernando Gazzoni, Aletéia de Moura Carpes, Flavio da Cruz, Flavia Luciane Scherer, Maríndia Brachak dos Santos

Resumo


Os conselhos comunitários foram originados pela Lei Federal 10.172/01, com a intenção de aproximar a comunidade das universidades federais e com o intuito de conhecer e atender às especificidades das demandas da sociedade. Após a passagem de uma década da publicação da lei, este estudo busca verificar a interação desses conselhos com as universidades, bem como outros mecanismos de inserção da sociedade na vida acadêmica. Por meio de um estudo exploratório, recorrendo-se à pesquisa bibliográfica e à análise documental, foram avaliados os estatutos de 56 universidades federais para analisar as estruturas organizacionais das instituições, como a existência de conselhos comunitários em sua constituição e os meios de participação da sociedade nas decisões universitárias. Como resultado, verificou-se que os conselhos comunitários existem apenas em algumas instituições e limitam-se ao cunho consultivo. Tem-se ainda o conselho universitário como instância de decisão, no entanto com pequena participação da sociedade. Desta maneira, a participação dos cidadãos nas decisões universitárias torna-se bastante reduzida.

Palavras-chave


Comunidade; Estruturas Organizacionais; Demandas Sociais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/1335

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ISSN: 2316-5537

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