Governança em saúde pública: mecanismos e critérios avaliativos em processos de participação cidadã

Resumo

Este ensaio presta-se a uma análise comparativa entre a metodologia do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborada para aferir a maturidade da governança nos Conselhos de Saúde brasileiros, e os critérios de avaliação em processos de participação cidadã propostos pelo Instituto de Governo e Políticas Públicas da Universidade Autônoma de Barcelona (IGOP). Inicialmente, este estudo trata da pertinência e para a representatividade dos Conselhos de Saúde no contexto local em que se situam. Em seguida, discorre-se sobre as fragilidades estruturais e a preocupante incipiência de tais colegiados nas questões atinentes à governança pública. Quanto aos resultados alcançados, o trabalho revelou que os modelos do TCU e do IGOP, embora tenham sido desenvolvidos para atender a demandas e a realidades diversas, quando confrontados entre si, apresentaram diversos pontos de convergência. De modo que, ressalvadas as adaptações necessárias, as matrizes buscam cumprir o mesmo objetivo, qual seja: instrumentalizar a população a realizar um controle social das políticas públicas, de forma mais eficiente, eficaz e efetiva.