Contribuição da certificação no programa do operador econômico autorizado (oea) para o Compliance das empresas

Abstract

O presente artigo visa caracterizar o Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), um programa que estabelece vínculo entre o Estado, a Receita Federal e a empresa que se compromete a realizar atividades de comércio exterior de forma regular e idônea, bem como o compliance, onde as conexões internacionais entre as empresas, promovidas pela globalização permitem, também, o acesso a novos processos e conjuntos de normas que auxiliam na redução de incidentes processuais e definem uma ética empresarial mais refinada. Entendendo que a certificação no Programa OEA e a adequação das normas empresariais e éticas conhecidas como compliance são importantes para o fortalecimento da marca no mercado, chega-se ao objetivo geral da pesquisa, buscando averiguar se a certificação no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) contribui para o compliance das empresas. Partindo desse objetivo geral, definiu-se os objetivos específicos, onde caracterizou-se o programa OEA, os requisitos regulatórios para aprovação e os benefícios que uma empresa certificada obtém e por fim, discutir a importância, a implantação, os desafios e os benefícios de um programa de compliance no ambiente das organizações. A partir desses objetivos, realizou-se um levantamento de dados através de pesquisa exploratória, partindo de um questionário de perguntas específicas e respostas abertas com empresas já certificadas, onde foram analisados seus processos para obtenção da certificação e como suas operações foram influenciadas positivamente, gerando melhorias nos processos e aproximando os departamentos.