El control judicial de la actividad administrativa automatizada

Autores

  • Ricardo A. Muñoz Universidade La Salle - Unilasalle, Canoas

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v10i2.10279

Palavras-chave:

Inteligencia artificial, Administración pública, Automatización, Control judicial

Resumo

En un contexto de crisis sanitaria -todavía vigente-, en donde las organizaciones debieron acelerar exponencialmente sus procesos de transformación digital, y las administraciones públicas en particular, debieron transitar hacia caminos trazados en la apertura de datos por diseños y procesos gubernamentales centrados en la información, lo que llevó incluso a la utilización de técnicas de Inteligencia Artificial para el sector público, el presente trabajo busca responder al elemental interrogante respecto ¿Qué debe controlarse judicialmente en el caso de la actividad decisional administrativa automatizada? O si se prefiere ¿Qué principios debe respetar la Administración pública, de verificación por el Poder Judicial, cuando se sirve de herramientas inteligentes para el cometido de sus funciones? Así es que el trabajo ofrece -en términos generales- una serie de herramientas evaluativas que debe tener a la vista el magistrado para convalidar, o en su caso, invalidar una actuación decisoria de este tipo.

Biografia do Autor

Ricardo A. Muñoz, Universidade La Salle - Unilasalle, Canoas

Doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor no PPG em Direito e Sociedade da Unilasalle. Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho da Universidade da República, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidade de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidade de Córdoba na Argentina. Editor da Revista Eletrônica Direito e Sociedade. 

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Publicado

2022-08-24

Edição

v. 10 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

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