Sobre a Revista

Foco e Escopo

A Revista Eletrônica Direito e Sociedade é publicada pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade LaSalle e se destina à difusão do conhecimento científico produzido no âmbito das Ciências Sociais Aplicadas com ênfase nas relações entre “Direito e Sociedade” (Sociologia do Direito).

A Revista visa a publicação de artigos inéditos de pesquisa científica e de revisão de literatura originais e, ainda, resenhas e traduções escritas em português, espanhol, inglês, francês, italiano e alemão de modo a fomentar a integração do debate acadêmico nacional e internacional, objetivando fornecer uma fonte qualificada de estudos sobre “Direito e Sociedade” para pesquisadores brasileiros e estrangeiros, profissionais e acadêmicos de cursos de graduação ou pós-graduação lato e stricto sensu.

Cobertura temática

6.00.00.00-7 Ciências Sociais Aplicadas

6.01.00.00-1 Direito

Processo de Avaliação pelos Pares

O processo de avaliação dos artigos submetidos à Revista Eletrônica Direito e Sociedade é composto por três etapas:

Primeira: avaliação preliminar pelos editores (admissibilidade do artigo).

Cabe aos editores a análise preliminar do manuscrito submetido ao periódico (desk review). A avaliação inicial objetiva verificar:

(a) se o cadastro dos autores foi realizado de forma completa (formação acadêmica mínima dos autores, instituição, indicação de currículo lattes, Orcid válido e demais campos exigidos pelo sistema);

(b) se o manuscrito respeitou as regras formais, a desidentificação e a formatação indicada;

c) se o trabalho guarda identidade temática (“Direito e Sociedade) e metodológica (Sociologia Jurídica) com a revista;

(d) se o texto é inédito, relevante, possui natureza científica e apresenta bibliografia compatível;

(e) se há disponibilidade de revisores especializados e se não há excesso de artigos, publicados ou submetidos à Revista, sobre o mesmo tema; e

(f) se são expostos adequadamente, no resumo e na introdução, a justificativa, os objetivos, o tema, o problema de pesquisa e sua hipótese correlata e, ainda, o método e metodologia utilizados na investigação.

Em caso de rejeição preliminar, os editores encaminharão justificativa aos autores e a submissão será arquivada. Mantido o ineditismo e readequado na forma e no conteúdo, o artigo poderá ser novamente submetido à avaliação.

Segunda: dupla avaliação cega por pares (double-blind peer review)

A etapa posterior é realizada por pareceristas majoritariamente externos (máximo de 20% de endogenia), com titulação acadêmica e com qualificação na área temática. Os especialistas são selecionados no banco de dados pelos editores a partir de cadastrado prévio e recebem o manuscrito desidentificado, diretamente pelo sistema OJS.

São diretrizes que orientam a avaliação pelos pares:

(a) compatibilidade temática e metodológica com a Revista (“Direito e Sociedade”);

(b) respeito à forma e à linguagem acadêmicas;

(c) ineditismo;

(d) adequação do título, resumo e palavras-chave;

(e) apresentação dos objetivos, do tema e do problema de pesquisa, de sua correlata hipótese, do método e metodologia utilizados;

(f) desenvolvimento da análise e conclusões a partir de referencial teórico; e

(g) adequação bibliográfica.

Em conclusão, os revisores indicam estar o trabalho “aprovado”, “aprovado com sugestões de revisão”, “submetido a nova rodada” ou “rejeitado”. Em caso de discordância quanto à publicação, os editores podem encaminhar para uma terceira avaliação.

Terceira: decisão editorial

Recebidas as avaliações, em caso de necessidade de revisão, os comentários e sugestões são encaminhados aos autores que deverão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, reapresentar o artigo, justificando detalhada e objetivamente, ponto a ponto, as alterações realizadas. As modificações introduzidas no arquivo original submetido à revista deverão ser feitas com “controle de revisão” ou cor distinta (vermelho), de forma a indicar, com precisão, o que foi alterado, incluído ou excluído.

Em caso de não cumprimento injustificado do prazo, a submissão será arquivada.

Ao final, os editores avaliam se foram observadas as exigências dos avaliadores e indicam a aprovação ou rejeição do artigo. A decisão final sobre a publicação do trabalho é do corpo editorial, que poderá rejeitar mesmo em caso de aprovação pelos pares, se entenderem estar o manuscrito em desrespeito às diretrizes formais, materiais e metodológicas do periódico. Em caso de apresentação de recurso pelos autores, a deliberação será realizada pelos editores.

Periodicidade

A Revista REDES tem fluxo contínuo e sua publicação é quadrimestral (abril / agosto / dezembro).

Política de Acesso Livre

A Revista REDES oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

Diretrizes para registro de conflito de interesses

O(s) autor(es) declara(m) inexistir conflito financeiro ou de qualquer outra natureza que possa permear os resultados de sua investigação científica e deve(m) declarar no manuscrito e na página de submissão do texto todo e qualquer financiamento que tenha(m) recebido em razão da pesquisa.

Se o(s) autor(es) possuir(em) dúvida do que pode constituir potencial conflito de interesses, deverá(ão) contatar o editorial da Revista Eletrônica Direito e Sociedade antes de submeter o texto à Revista.

Verifica-se conflito de interesse sempre que interesses não-acadêmicos, ainda que legítimos, possam prejudicar a objetividade e a imparcialidade das conclusões da pesquisa – p. ex., se o artigo for derivado de atuação processual ou parecer pago por clientes em consultoria, as circunstâncias devem ser expostas no manuscrito e comunicadas aos editores.

Compromisso ético editorial

(a) Diretrizes Gerais

1. O corpo editorial da Revista Eletrônica Direito e Sociedade compromete-se a tomar as medidas razoáveis para identificar e impedir a publicação de documentos nos quais tenha ocorrido má conduta na condução da pesquisa.

2. O corpo editorial da Revista Eletrônica Direito e Sociedade compromete-se a não incentivar, em hipótese alguma, más-condutas.

3. Caso o editor ou os editores da Revista Eletrônica Direito e Sociedade tenham conhecimento de qualquer alegação de má conduta de pesquisa da editora ou editor comprometem-se a lidar com as alegações de forma adequada e clara.

4. O corpo editorial compromete-se a promover a retratação e(ou) corrigir artigos quando necessário, depois de ouvido o(s) autor(es), sempre que houver violação da política de integridade da Revista Eletrônica Direito e Sociedade.

5. O corpo editorial da Revista Eletrônica Direito e Sociedade declara igualmente estar sempre disposto a publicar correções, esclarecimentos, retratações e desculpas, quando necessário.

(b) Diretrizes específicas de integridade ética aos autores

1. Os autores são responsáveis pelo ineditismo e pela qualidade do trabalho submetido ao periódico.

2. O texto encaminhado pressupõe sua originalidade e o plágio constitui má-conduta grave, submetendo os autores às sanções previstas em Lei. Os casos de plágio serão informados aos autores originais e/ou às suas instituições de pesquisa e fomento, constituindo uma política de compliance editorial da Revista Eletrônica Direito e Sociedade.

3. Deverá ser comunicado aos editores e indicado no artigo quando o trabalho apresentar textos idênticos ou substancialmente semelhantes a outros já publicados pelos autores, mesmo que em outro idioma, sob pena de caracterizar autoplágio. Nestes casos, os autores deverão observar as regras ordinárias de citação.

4. Em caso de necessidade de manutenção de sigilo de informações, os autores deverão expor de forma justificada no artigo.

5. Em caso de conflito de interesses, as circunstâncias deverão ser expostas nos termos abaixo indicados (item próprio).

6. A submissão simultânea do manuscrito a outros periódicos macula o processo editorial e é considerada pela política editorial da Revista Eletrônica Direito e Sociedade potencial situação de autoplágio.

7. Em caso de co-autoria é necessário o consentimento expresso de todos os envolvidos na pesquisa. Os critérios de co-autoria são (a) a participação efetiva na construção e na discussão dos resultados da pesquisa e (b) a revisão e aprovação da versão do manuscrito submetido à Revista Eletrônica Direito e Sociedade.

(c) Diretrizes específicas de integridade ética aos avaliadores

1. A avaliação cega por pares (blind peer review) deverá seguir os critérios de impessoalidade, transparência, objetividade, confidencialidade, rigor científico e imparcialidade.

2. O manuscrito em avaliação não poderá ser rejeitado por apresentar conclusões distintas das posições pessoais do avaliador.

3. Os dados e as conclusões do artigo submetido serão rigorosamente preservados, sendo vedada a sua divulgação antes da publicação.

4. O revisor indicará aos editores a impossibilidade de avaliar o trabalho quando concluir haver algum conflito de interesse ou quando, de qualquer forma, houver quebra da confidencialidade, sendo possível identificar o(s) autor(es).

Critérios de Preferência

A publicação dos trabalhos aprovados pelo controle por pares (double blind review) e que tenham sido selecionados pelos editores da Revista Eletrônica Direito e Sociedade seguirá a ordem cronológica de submissão.

O critério acima estabelecido não será observado nas seguintes hipóteses (exceções):

(a) No caso de artigo escrito por convidado(a), respeitado o limite de 20% do número de artigos de cada número da Revista Eletrônica Direito e Sociedade;

(b) Respeito às regras de qualidade autoimpostas: cada número da Revista Eletrônica Direito e Sociedade conterá, no mínimo, sempre que possível, 60% de seus artigos escritos por autor – ao menos um, em caso de coautoria – que possua titulação de doutor;

(c) No caso de conflito com as regras impostas pela comissão Qualis/CAPES, em especial, com os critérios de exogenia.

(d) No caso de artigo escrito em coautoria entre professores permanentes de Programas de Instituições de Ensino Superior de diferentes unidades da federação, com filiação devidamente identificada.

(e) No caso de artigo original escrito por pesquisador vinculado a Instituições de Ensino Superior estrangeiras.

(f) No caso de artigos escritos em inglês ou em outros idiomas distintos do nosso vernáculo, ainda que o autor seja brasileiro.

(g) No caso de o artigo ser resultante de pesquisas financiadas por órgãos de fomento – desconsideradas bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado ou de editais destinados aos programas como o PROEX, PROAP, PROSUP e versões semelhantes dos órgãos estaduais de fomento – devidamente identificados no texto por meio de nota de rodapé.

(h) No caso de artigo que aborde temática de iminente atualidade e que possa se tornar obsoleto em razão do decurso da demora para publicação. Tal situação será identificada por decisão da equipe editorial da Revista Eletrônica Direito e Sociedade e pode ser sugerida pelos pareceristas em sua avaliação.

Com exceção dos textos de autores convidados, todos os artigos serão submetidos ao controle por pares, que adotará idênticos parâmetros na seleção, visando à produção científica de qualidade no periódico.