Direitos humanos e o uso alternativo do direito

Lucas Daniel Ferreira Souza

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar pela ótica de uma práxis empírica a dignidade humana como fundamento ao atual modelo de Estado apresentado pela Carta Magna, a saber, “Estado Social”. Dentro dessa perspectiva, procuraremos examinar quais são os valores inseridos no texto da norma constitucional e, sobretudo, procuraremos analisar o quanto da prestação da efetividade dessa norma está em vigor, ou seja, analisaremos o discurso do legislador constitucional e proporemos um juízo de análise com fito de saber se de fato trata-se de um discurso prático ou de um retórico falacioso formal.

Palavras-chave


Direitos Humanos; Propriedade; Direito Alternativo

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/1126

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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Prédio 6.


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