Perspectivas contemporâneas dos direitos autorais: uma saída para os conflitos (inter)nacionais

Autores

  • Melina Leal Galante Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.18316/1510

Palavras-chave:

Direitos autorais, Fair use, Limites e exceções

Resumo

O direito autoral tem como funções o fomento e o resguardo da produção intelectual em favor do autor e da sociedade, fruto da manifestação criativa e original, garantindo ao criador o monopólio de sua obra e equilibrando interesses de sua utilização por terceiros.  O objetivo é demonstrar a possibilidade de aplicação de um mecanismo internacional de tutela dos direitos autorais a partir da flexibilização dos sistemas vigentes, optando-se por uma terceira via.

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Publicado

2015-02-26

Edição

v. 2 n. 2 (2014)

Seção

Artigos

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