Perspectivas contemporâneas dos direitos autorais: uma saída para os conflitos (inter)nacionais

Melina Leal Galante

Resumo


O direito autoral tem como funções o fomento e o resguardo da produção intelectual em favor do autor e da sociedade, fruto da manifestação criativa e original, garantindo ao criador o monopólio de sua obra e equilibrando interesses de sua utilização por terceiros.  O objetivo é demonstrar a possibilidade de aplicação de um mecanismo internacional de tutela dos direitos autorais a partir da flexibilização dos sistemas vigentes, optando-se por uma terceira via.


Palavras-chave


Direitos autorais; Fair use; Limites e exceções

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/1510

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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Prédio 6.


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