Gerencialismo y políticas penales
DOI:
https://doi.org/10.18316/2226Palavras-chave:
Gerencialismo, Atuarialismo, Política criminal, Direitos, Segurança.Resumo
As relações – nem sempre harmônicas – entre segurança e direitos no âmbito da Política criminal experimentam uma redefinição com a progressiva penetração do gerencialismo e do atuarialismo neste campo das políticas públicas. Não em vão, tais racionalidades conformam modelos de garantia da segurança que operam em linguagens alheias e distantes ao léxico da liberdade e dos direitos. O presente texto analisa a progressiva penetração do gerencialismo e do atuarialismo no âmbito da Política criminal, abordando as circunstâncias que têm favorecido a sua difusão e os âmbitos nos quais se encontra presente atualmente. Junto a isto, o texto reflete sobre como confrontar criticamente uma racionalidade securitária de tais características, frente a qual a linguagem dos direitos como limite do poder punitivo se mostra insuficiente.
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