Uma análise crítica ao programa de assistência às vítimas e às testemunhas ameaçadas (PROVITA)

Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Luan Rosas Lima Teixeira

Resumo


O objetivo geral do artigo é realizar uma análise crítica ao Programa de Assistência às Vítimas e às Testemunhas Ameaçadas (PROVITA). Para tanto, de início, faz-se a reconstrução do contexto histórico e social por qual passou o referido Programa e, após isso, busca-se esclarecer acerca de como se deu sua institucionalização e, verificando-se como se dá o seu funcionamento através de requisitos para o ingresso daqueles que necessitam de proteção. Por fim, destacam-se as possíveis falhas apresentadas pelo Programa e os impactos que este gera na vida de seus beneficiários.

Palavras-chave


Ameaça; Assistência; Proteção; Testemunhas; Vítimas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/2318-8081.16.13

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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Prédio 6.


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