Regulação judicial das responsabilidades parentais: uma análise a partir da Teoria do Poder de Foucault

Paula Casaleiro

Resumo


Neste artigo desenvolve-se uma análise foucaultiana da regulação judicial das responsabilidades parentais, em Portugal. Mais concretamente, a partir de um diálogo crítico com a teoria do poder de Foucault, defende-se que o Direito da Família ao recodificar o saber de disciplinas, como a psicologia ou a assistência social, no âmbito da regulação jurídica das responsabilidades parentais, assume características de poder disciplinar, ao mesmo tempo que é também “colonizado” pelas disciplinas através das perícias judiciárias. Na regulação judicial das responsabilidades parentais, em particular, os juízes fazem uma vigilância ou observação individualizada e “julgamentos normalizadores” dos comportamentos das famílias e crianças, apoiados cada vez mais no “poder-saber” das perícias judiciárias e numa mistura de pequenas sanções e recompensas, visando criar não apenas corpos, mas “famílias dóceis”.  


Palavras-chave


Direito da Família e das Crianças; Michel Foucault; Poder Disciplinar; Poder-Saber; Regulação das Responsabilidades Parentais.

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/2318-8081.16.17

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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