Direitos territoriais indígenas – a contribuição da teoria crítica

Resumo

Após séculos de política assimilacionista, aos povos indígenas foi reconhecido, nacional e internacionalmente, o direito à diferença a partir de demandas que emergem na cena pública no final do século XX. A efetividade dos direitos territoriais indígenas hoje não mais se circunscreve a um espaço para a sua reprodução física, mas abrange também os aspectos culturais e simbólicos, de acordo com o novo paradigma adotado pela Constituição Federal de 1988.  Este artigo, que é parte de inicial pesquisa maior, trabalha com a hipótese de que apesar da mudança do paradigma assimilacionista para o paradigma da diferença, os direitos territoriais indígenas ainda são pensados pelos juristas a partir de instituto jurídico de origem evolucionista, merecendo a discussão um aprofundamento com base na teoria crítica. Para tanto, posicionaremos os direitos indígenas ao lado de outras demandas culturais que clamam pela mudança do direito individualista e eurocêntrico. Em segundo momento, apresentaremos o Instituto do Indigenato para identificarmos na sua gênese a sua perspectiva colonizadora. Ao final, abordaremos a construção da teoria crítica dos direitos humanos e da crítica feminista à teoria da justiça para lançarmos bases para um novo olhar sobre os direitos territoriais indígenas, que respeite a alteridade e dinamismo das diferentes culturas.