O confisco do conflito na historiografia penal

Resumo

A hipótese analisada é a existência de um equívoco historiográfico na vinculação entre a aflitividade da punição com a ideia de vingança privada e com a presença da vítima no processo criminal. É comum se associar uma suposta humanização da punição, principalmente através da pena de prisão, à rejeição da vingança privada e, portanto, à monopolização da violência pelo Estado moderno. A justificação da pena seria prevalentemente utilitarista, demonizando-se o retributivismo como incompatível com a natureza civilizada do ato de punir. Entretanto, o conceito de crime como violação do soberano e o modelo processual inquisitório são matrizes vinculadas ao confisco do conflito dos ofendidos, na passagem de uma justiça penal negociada a uma justiça penal hegemônica.