O confisco do conflito na historiografia penal

Andre Ribeiro Giamberardino

Resumo


A hipótese analisada é a existência de um equívoco historiográfico na vinculação entre a aflitividade da punição com a ideia de vingança privada e com a presença da vítima no processo criminal. É comum se associar uma suposta humanização da punição, principalmente através da pena de prisão, à rejeição da vingança privada e, portanto, à monopolização da violência pelo Estado moderno. A justificação da pena seria prevalentemente utilitarista, demonizando-se o retributivismo como incompatível com a natureza civilizada do ato de punir. Entretanto, o conceito de crime como violação do soberano e o modelo processual inquisitório são matrizes vinculadas ao confisco do conflito dos ofendidos, na passagem de uma justiça penal negociada a uma justiça penal hegemônica.


Palavras-chave


Justiça Restaurativa; Punição; História do Direito Pena

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.3483

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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