Avanços biotecnológicos e seus reflexos: um estudo de caso acerca da nacionalidade à luz dos direitos humanos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i2.5007

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Estados Unidos da América, Nacionalidade, Reprodução Assistida.

Resumo

A medicina tem apresentado diversas transformações com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas. A exemplo disto, menciona-se a reprodução humana assistida. Referida técnica revela sua importância na medida em que permite que indivíduos com disfunções relacionadas à fertilidade ou mesmo casais homoafetivos possam ter filhos. Mas não é só: também se apresenta como recurso àqueles que visam planejar o intervalo ou o tempo em que terão sua respectiva prole. Não obstante, apesar de amplamente utilizado, verifica-se que os problemas ético-jurídicos decorrentes deste procedimento não foram suficientemente enfrentados pelo direito, seja pela ausência de regulamentação ou pelas consequências exsurgidas, não antes previstas. É o que se verifica quando do confronto existente entre decisões jurídico-administrativas e direitos fundamentais tutelados por declarações internacionais. Neste cenário, pretende-se analisar dois casos dos Estados Unidos da América, nos quais, há um só tempo, negou-se cidadania à uma criança e concedeu-se ao seu respectivo irmão, com base em fatores genéticos e desconsideração de vínculos afetivos. Para tanto, far-se-á uma análise acerca das técnicas de reprodução assistida e sua regulamentação no Brasil, assim como nos Estados Unidos da América. Isto, visando correlacionar as questões atinentes à cidadania americana e aos direitos humanos envolvidos na situação em referência. O método adotado é o dedutivo, tomando por base os aspectos doutrinários e legislativos pertinentes ao tema, em âmbito nacional e estrangeiro. 

Biografia do Autor

Juliana Carvalho Pavão, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estadual de Londrina.

Ana Flávia Terra Alves Mortati, Universidade Estadual de Londrina

Mestranda em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina.

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador, Universidade Estadual de Londrina

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professora do Programa de Mestrado em Direito Negocial e da Graduação da Universidade Estadual de Londrina.

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Publicado

2019-08-07

Edição

Seção

Artigos