Violência doméstica e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e São Paulo

Autores

  • Flávia Passeri Nascimento Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
  • Fabiana Cristina Severi Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5229

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, Recomendação Geral n. 33 da CEDAW, Violência de gênero, Violência Doméstica.

Resumo

Nesse artigo propusemo-nos analisar os desafios enfrentados na interpretação jurídica e na aplicação prática da Lei Maria da Penha. Para isso, três perguntas moveram a nossa pesquisa: como os juízes e tribunais brasileiros interpretam e, consequentemente, aplicam essa Lei? A quem eles têm concedido à aplicação? E quem tem solicitado a sua aplicação? A partir de uma pesquisa empírica quantitativa nos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e de São Paulo, concluímos que, embora criada para proteger exclusivamente a ofendida do gênero feminino, a Lei foi aplicada em determinadas situações ao/a ofendido/a, quando reconhecida a sua vulnerabilidade, e não o foi às ofendidas do gênero feminino quando os Tribunais não constataram: a hipossuficiência ou vulnerabilidade delas, a existência de violência de gênero ou do estereótipo “mulher adulta cujo agressor é o homem”.

Biografia do Autor

Flávia Passeri Nascimento, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). É membra do Grupo de Estudos de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da FDRP-USP, liderado pela Professora Doutora Fabiana Cristina Severi e Pesquisadora Associada à Rede de Pesquisa Empírica em Direito (REED).

Fabiana Cristina Severi, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Professora Associada ao Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP) e do Programa de Mestrado da mesma instituição. Livre Docente em Direitos Humanos pela FDRP/USP (2017). Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica Popular de Ribeirão Preto (NAJURP). Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP.

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Publicado

2019-10-21

Edição

v. 7 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

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