Gestantes e puérperas presas após a Lei de Primeira Infância: uma análise de casos

Autores

  • Mariana Paganote Dornellas Mestra em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, Integrante da Associação Elas Existem- Mulheres Encarceradas

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i1.5561

Palavras-chave:

encarceramento feminino, Lei de Primeira Infância, maternidade, sistema penitenciário

Resumo

Este trabalho visa analisar as condições de encarceramento e seus efeitos para as mulheres grávidas presas na Penitenciária Talavera Bruce e as puérperas encarceradas com seus bebês na Unidade Materno Infantil, após a edição da Lei de Primeira Infância, que institui medidas desencarceradoras para gestantes e mulheres com filhos de até 12 anos. Os dados apresentados são resultado de pesquisa empírica qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas, que ocorreram entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, pouco mais de um ano e meio após a edição da referida norma. Partiremos da análise de casos concretos para discutir questões mais gerais relacionadas ao encarceramento feminino, como seu impacto na saúde dos bebês, tráfico de drogas, situação das estrangeiras, saúde mental, violência e pobreza. Assim, poderemos refletir sobre os limites da aplicação da Lei de Primeira Infância em relação aos seus objetivos, e a necessidade de se pensar em alternativas ao punitivismo para lidar com conflitos sociais.

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Publicado

2021-03-29

Edição

v. 9 n. 1 (2021)

Seção

Direito em movimento em perspectiva

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