Proteção de dados pessoais e democracia: fake news, manipulação do eleitor e o caso da Cambridge Analytica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v7i3.5610

Palavras-chave:

Proteção de Dados, Democracia, Fake News, Propaganda Eleitoral, Sociedade da Informação.

Resumo

Dentro do contexto da Sociedade da Informação, o presente artigo analisa a importância da proteção dos dados pessoais deixados por usuários na internet, com fins de minimizar eventual manipulação do eleitor por meio de instrumentos como fake news ou propaganda direcionada. Dentre outros males, esses expedientes maliciosos obscurecem a figura do candidato no que se refere ao seu passado, suas ideias e proposições mais relevantes. O artigo descreve o caso da Cambridge Analytica que, a partir da colheita de dados de milhões de potenciais eleitores, inclusive obtidos de forma bastante questionável, produziu material especificamente direcionado segundo diversos perfis anteriormente determinados. Acredita-se que essa atuação acabou por influenciar, em níveis ainda a serem melhor averiguados, a eleição presidencial norte americana de 2016, que culminou na vitória do candidato republicano Donald Trump. O artigo também aborda como algumas legislações passaram a tratar do tema da proteção dos dados pessoais em ambientes virtuais. No que tange à metodologia, trata-se de um estudo qualitativo com resultados obtidos primordialmente por indução. 

Biografia do Autor

Marcelo Guerra Martins, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1993). Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2000). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2010). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, Brasil. Juiz Federal em São Paulo. Foi Juiz Auxiliar e Instrutor no Supremo Tribunal Federal (2009 a 2012).

Victor Augusto Tateoki, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU

Mestrando em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU; Especialista em Direito da Comunicação Digital pela FMU; Pós-graduando em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio – FD; Graduado em História e em Direito pelo Centro Universitário Toledo – UNITOLEDO. Professor de História. Advogado.

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Publicado

2019-10-21

Edição

v. 7 n. 3 (2019)

Seção

Artigos

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