Os debates em torno dos Projetos de Lei 6.299/02 e 4.576/16

Autores

  • Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos Universidade Federal do Pará
  • Cleilane Silva dos Santos Universidade Federal do Pará

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i1.5626

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Socioambientalismo, Soberania Alimentar, PL 6.299/01, PL 4.576/16

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve debate sobre os projetos de lei nº 6.299/02 e nº 4.576/16 relativos, respectivamente, ao uso de agrotóxicos e à comercialização de produtos orgânicos. A pesquisa foi realizada com base em uma revisão bibliográfica centrada nos temas Desenvolvimento, Socioambientalismo, Agrotóxicos, Produção Orgânica e Soberania Alimentar. Notou-se evidente que o modelo de desenvolvimento propagado pelo capitalismo é o grande responsável pela crise ambiental mundializada, sendo uma herança, no Brasil, do processo de colonização. Há, porém, propostas de contraposição e ruptura desse sistema, como o Socioambientalismo, a crítica descolonial – centrada no pluralismo e interculturalidade – e a Soberania Alimentar. Nesse contexto, apesar da latente necessidade de se pensar o sistema legislativo e políticas ambientais voltadas para a superação da crise ambiental no Brasil, o avanço no encaminhamento favorável aos Projetos de Lei estudados neste trabalho demonstram a caminhada no sentido inverso ao reforçar as lógicas do capital e do agronegócio e frear os avanços já obtidos em torno da produção orgânica.

Biografia do Autor

Julyanne Cristine Barbosa de Macedo dos Santos, Universidade Federal do Pará

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI).

Cleilane Silva dos Santos, Universidade Federal do Pará

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA). Assessora Jurídica do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária e Direito à Moradia da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).

Downloads

Publicado

2021-03-29

Edição

v. 9 n. 1 (2021)

Seção

Direito em movimento em perspectiva

Licença

Autores que submetem seus manuscritos para serem publicados  na Revista REDES concordam com os seguintes termos:

  1. Os autores declaram ter ciência de que mantém os direitos autorais concedendo à REDES o direito à publicação.

  2. Os autores declaram ter ciência de que o trabalho submetido será licenciado sob a Licença Creative Commons atribuição não-comercial que permite o compartilhamento do artigo com reconhecimento da autoria e publicação nesta revista.

  3. Os autores declaram ter ciência que em virtude de os artigos publicados nesta revista tem acesso público e gratuito.

  4. Os autores declaram, sob as penas da lei, que o texto é inédito e original e que têm ciência de que identificada a existência de plágio, os autores plagiados serão informados – para querendo, tomarem as medidas legais nas esferas cível e criminal – e, os autores do plágio terão seu acesso à revista bloqueado.

  5. Os autores declaram que – em caso de coautoria – todos contribuíram significativamente para a pesquisa.

  6. Os autores obrigam-se a fornecer retratações e (ou) correções de erros em caso de eventual detecção.

  7. Os autores obrigam-se a não publicar o texto submetido a REDES em outra Revista eletrônica (ou não).

 

Licença Creative Commons
A Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES - está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
Baseado no trabalho disponível em http://revistas.unilasalle.edu.br/index.php/redes/about/submissions#copyrightNotice.
Podem estar disponíveis autorizações adicionais às concedidas no âmbito desta licença em http://creativecommons.org/.