Considerações sobre Anonimato, Pseudoanonimato e Criptomoedas

Autores

  • Jordan Vinícius Oliveira PPGD/UERJ
  • Marília Carneiro da Cunha Lopes PPGD/UERJ

DOI:

https://doi.org/10.18316/redes.v9i1.6749

Palavras-chave:

Anonimato, Bitcoin, Dash, Monero, Zcash

Resumo

O presente artigo avalia a temática do anonimato e do pseudoanonimato para as criptomoedas. A pergunta de pesquisa avalia se existe, no ordenamento jurídico nacional, algum elemento restritivo para a transação de criptomoedas com o intuito de anonimato. Sob o prisma jurídico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normativas da do Banco Central e da Receita Federal integram o quadro de avaliação. Sob o prisma tecnológico, o modo de funcionamento e a relação com anonimato ou pseudoanonimato do Bitcoin, do Monero, do Zcash e do Dash compõem a análise. A conclusão é a de que, até o momento, a transação de criptomoedas verdadeiramente anônimas não encontra vedações expressas na legislação nacional.

Biografia do Autor

Jordan Vinícius Oliveira, PPGD/UERJ

Doutorando em Direito Civil pela UERJ/RJ. Pesquisador sênior do “Projeto de Conformidade: Leis de Dados Pessoais”, vinculado ao CEPI FGV Direito SP. Mestre em Direito e Inovação pela UFJF/MG. Atuou como Técnico em Informática pela Loja CyberTech Informática SJDR. 

Marília Carneiro da Cunha Lopes, PPGD/UERJ

Mestranda em Direito Civil pela UERJ/RJ. Ex-assessora do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários. Membro do Conselho Assessor da RBDCivil. Advogada.

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Publicado

2021-03-29

Edição

v. 9 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

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