Considerações sobre Anonimato, Pseudoanonimato e Criptomoedas

Jordan Vinícius Oliveira, Marília Carneiro da Cunha Lopes

Resumo


O presente artigo avalia a temática do anonimato e do pseudoanonimato para as criptomoedas. A pergunta de pesquisa avalia se existe, no ordenamento jurídico nacional, algum elemento restritivo para a transação de criptomoedas com o intuito de anonimato. Sob o prisma jurídico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as normativas da do Banco Central e da Receita Federal integram o quadro de avaliação. Sob o prisma tecnológico, o modo de funcionamento e a relação com anonimato ou pseudoanonimato do Bitcoin, do Monero, do Zcash e do Dash compõem a análise. A conclusão é a de que, até o momento, a transação de criptomoedas verdadeiramente anônimas não encontra vedações expressas na legislação nacional.


Palavras-chave


Anonimato; Bitcoin; Dash; Monero; Zcash

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DOI: http://dx.doi.org/10.18316/redes.v9i1.6749

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Revista REDES - ISSN 2318-8081

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