A subjetividade jurídica e o pacto heterocisnormativo

Resumo

O Direito, como um discurso do Estado, traz em si o enviesamento do discurso liberal do projeto de humanidade formado pela modernidade, primando pela universalidade. Contudo, a configuração discursiva atual do Direito brasileiro também traz os aspectos materiais do contexto de sua origem: centrada na figura do homem, branco, burguês. Ao ocultar os aspectos materiais de sua genealogia, oculta, também, a pluriversalidade das pessoas. Assim, a partir do exame de como se forma a subjetividade jurídica, revela-se a racialização e o sistema sexo-gênero ocultado pelo discurso jurídico e entende-se como suas estruturas corroboram para a manutenção de exclusões no meio social. Para compreender tais mecanismos, a presente pesquisa, caracterizada como bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-explicativo, pretende apresentar como o Direito produz o sujeito mulher a partir da subjetividade jurídica caracterizada pela heterocisnormatividade e fortalecida pelo pacto heterocisnormativo, categoria que se propõe nesta pesquisa.